Política de Privacidade da 59brl
Na 59brl, privacidade não é só uma obrigação legal — é um compromisso genuíno com cada jogador brasileiro. Este documento explica de forma clara como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em total conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018).
Como a 59brl Cuida dos Seus Dados
Seis pilares que orientam nossa abordagem de privacidade e segurança de dados, do cadastro ao saque.
Conformidade com a LGPD
Todo tratamento de dados na 59brl segue estritamente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Você tem direitos garantidos por lei e nós os respeitamos integralmente, sem exceções.
Criptografia de Ponta
Todos os dados transmitidos entre seu dispositivo e nossos servidores são protegidos por criptografia SSL de 256 bits. Informações financeiras e pessoais nunca trafegam em texto aberto na nossa plataforma.
Coleta Mínima e Necessária
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência. Nada além do que é preciso — sem dados supérfluos ou desnecessários.
Sem Venda de Dados
A 59brl jamais vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Compartilhamos informações apenas com prestadores de serviços essenciais e quando exigido por lei ou autoridade competente.
Controle nas Suas Mãos
Você pode acessar, corrigir, solicitar portabilidade ou exclusão dos seus dados a qualquer momento. Basta entrar em contato com nosso encarregado de dados pelo e-mail de suporte. Seu controle sobre as próprias informações é total.
Transparência Total
Qualquer alteração relevante nesta Política de Privacidade será comunicada a você com antecedência mínima de 15 dias por e-mail. Mantemos um histórico de versões para que você acompanhe todas as mudanças ao longo do tempo.
ℹ️ Leia com Atenção
Esta Política de Privacidade descreve de forma transparente como a 59brl coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege seus dados pessoais. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer serviço da plataforma, você declara ter lido e concordado com estas disposições. Esta política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições.
1 Introdução
A 59brl, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em https://59brl.win, está comprometida com a proteção da privacidade de seus usuários. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e com as regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda aplicáveis às plataformas de apostas online no Brasil.
O tratamento de dados pessoais na 59brl é orientado pelos seguintes princípios estabelecidos no artigo 6º da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização. Cada dado coletado tem uma finalidade clara e legítima, e jamais será tratado de forma incompatível com as finalidades aqui declaradas.
Esta política aplica-se a todos os dados pessoais tratados pela 59brl no contexto da prestação de seus serviços, incluindo cadastro, depósitos, saques, participação em jogos e apostas, uso do suporte ao cliente e interação com comunicações de marketing, quando aplicável.
2 Encarregado de Dados (DPO)
Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 59brl designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O DPO pode ser contatado pelo endereço de e-mail [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD — DPO". O prazo de resposta para solicitações relacionadas a direitos dos titulares é de até 15 (quinze) dias corridos, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa.
3 Dados que Coletamos
A 59brl coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme o contexto da interação do usuário com a plataforma. A tabela abaixo detalha os tipos de dados, sua origem e finalidade de coleta:
| Categoria | Dados Coletados | Origem |
|---|---|---|
| Identificação | Nome completo, CPF, data de nascimento, sexo, nacionalidade | Fornecidos pelo usuário no cadastro ou verificação KYC |
| Contato | Endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial | Fornecidos pelo usuário no cadastro |
| Documentos | RG, CNH, comprovante de residência, selfie para verificação | Enviados pelo usuário durante o processo de KYC |
| Financeiros | Chave Pix, histórico de depósitos e saques, método de pagamento | Gerados pelas transações do usuário na plataforma |
| Comportamentais | Histórico de apostas, jogos acessados, sessões, tempo de jogo | Gerados automaticamente pelo uso da plataforma |
| Técnicos | Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, localização aproximada | Coletados automaticamente via logs e cookies |
| Comunicações | Conteúdo de chamados de suporte, e-mails e chats com a equipe | Gerados pelo contato do usuário com o suporte |
⚠️ Dados Sensíveis: A 59brl não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis conforme definido pelo art. 5º, inciso II, da LGPD (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados de saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico), exceto quando necessário para fins de verificação de identidade (biometria facial no KYC), sempre com consentimento explícito do titular.
4 Como Usamos Seus Dados
Os dados pessoais coletados pela 59brl são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do usuário na plataforma;
- Prestação dos serviços: processamento de apostas, participação em jogos, crédito de prêmios e execução de transações financeiras;
- Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e verificação de maioridade, conforme exigido pela Lei 9.613/1998 e regulamentações da SPA;
- Prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades suspeitas, uso de múltiplas contas, abuso de bônus e outras violações dos Termos de Uso;
- Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, reclamações e dúvidas enviadas pelo usuário;
- Comunicações transacionais: notificações sobre transações, confirmações de aposta, alertas de segurança e atualizações da conta;
- Marketing personalizado (com consentimento): envio de promoções, bônus e novidades da plataforma, apenas para usuários que optaram por receber comunicações de marketing;
- Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e acionar ferramentas de proteção conforme nossa política de Jogo Responsável;
- Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anônimos para aprimorar a experiência do usuário, desempenho técnico e oferta de produtos;
- Cumprimento de obrigações legais: atendimento a solicitações de autoridades regulatórias, judiciais ou fiscais competentes.
5 Bases Legais para o Tratamento
Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 59brl está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:
| Base Legal (Art. 7º LGPD) | Aplicação na 59brl |
|---|---|
| Consentimento (inciso I) | Envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais, coleta de dados biométricos no KYC |
| Execução de contrato (inciso V) | Processamento de depósitos/saques, gestão da conta, execução de apostas e jogos |
| Obrigação legal (inciso II) | Verificação KYC/PLD, reportes à COAF, cumprimento de ordens judiciais e regulatórias |
| Legítimo interesse (inciso IX) | Prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de comportamento para jogo responsável |
| Proteção ao crédito (inciso X) | Análise de risco financeiro em transações de alto valor |
Quando o tratamento for baseado no consentimento do titular, este poderá ser revogado a qualquer momento, sem prejudicar a licitude do tratamento realizado anteriormente à revogação.
6 Compartilhamento de Dados
A 59brl não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais de seus usuários a terceiros para finalidades comerciais próprias de tais terceiros. O compartilhamento de dados é realizado apenas nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:
- Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e outros processadores de pagamento, para execução de depósitos e saques;
- Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros, na medida necessária para execução técnica dos jogos;
- Serviços de verificação de identidade: bureaus de KYC e fornecedores de verificação documental e biométrica;
- Infraestrutura e segurança: provedores de hospedagem em nuvem, serviços de detecção de fraudes e proteção contra ataques cibernéticos (DDoS, WAF);
- Autoridades públicas: ANPD, COAF, Receita Federal, SPA, Poder Judiciário e demais órgãos regulatórios, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulatória;
- Auditores e consultores: escritórios de auditoria, advocacia e consultoria contratados pela 59brl, vinculados por obrigações de sigilo profissional.
Todos os fornecedores e parceiros com acesso a dados pessoais de usuários da 59brl são contratualmente obrigados a tratar tais dados exclusivamente conforme as instruções da 59brl, respeitando a LGPD e mantendo padrões de segurança equivalentes aos adotados pela plataforma.
7 Transferência Internacional de Dados
Alguns prestadores de serviços utilizados pela 59brl podem estar localizados fora do Brasil ou processar dados em servidores internacionais. Nesses casos, a transferência internacional de dados pessoais somente será realizada quando o país destinatário oferecer grau de proteção de dados adequado, reconhecido pela ANPD, ou quando adotadas salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais específicas aprovadas pela ANPD (art. 33 da LGPD).
A 59brl garante que quaisquer transferências internacionais de dados pessoais de usuários brasileiros são acompanhadas dos mecanismos de proteção exigidos pela LGPD, assegurando que o nível de proteção oferecido ao titular não seja inferior ao garantido pela legislação brasileira.
8 Retenção e Eliminação de Dados
Os dados pessoais são retidos apenas pelo tempo necessário para as finalidades que motivaram sua coleta, observados os prazos legais mínimos obrigatórios:
- Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o usuário e a 59brl;
- Dados financeiros e transacionais: retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência fiscal (Lei 9.613/1998 e Instrução Normativa RFB nº 1.585/2015);
- Registros de KYC e PLD: retidos por 5 (cinco) anos a partir da data da verificação, conforme determinação do COAF e da SPA;
- Logs de acesso e segurança: retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
- Dados de marketing (com consentimento revogado): eliminados em até 30 (trinta) dias após a revogação do consentimento, exceto quando a retenção for necessária para cumprimento de obrigação legal.
Após o cumprimento das finalidades e o decurso dos prazos legais, os dados pessoais serão eliminados de forma segura e irreversível, ou anonimizados para fins estatísticos, conforme o art. 16 da LGPD.
9 Segurança dos Dados
A 59brl adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado. As principais medidas de segurança implementadas incluem:
- Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o cliente e os servidores da plataforma;
- Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados, como credenciais de acesso (senhas armazenadas com hash bcrypt + salt) e dados financeiros;
- Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para reforço da segurança de acesso do usuário;
- Controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores internos, com princípio do mínimo privilégio necessário;
- Monitoramento contínuo de atividades suspeitas, tentativas de invasão e anomalias no tráfego;
- Firewall de aplicação web (WAF) e proteção contra ataques DDoS;
- Auditorias de segurança periódicas realizadas por terceiros especializados em segurança da informação;
- Plano de resposta a incidentes para notificação da ANPD e dos titulares afetados em caso de violação de dados, dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.
⚠️ Incidentes de Segurança: Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 59brl comunicará a ANPD e os usuários afetados em prazo razoável, conforme determinado pelo art. 48 da LGPD, descrevendo a natureza dos dados afetados, as medidas de mitigação adotadas e as orientações para proteção dos titulares.
10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A 59brl utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local do navegador) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e analisar o desempenho do site. Os tipos de cookies utilizados são:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão, segurança e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
- Cookies analíticos: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma, para fins de melhoria de desempenho e experiência. Requerem consentimento;
- Cookies funcionais: permitem que a plataforma lembre de preferências do usuário, como configurações de jogo e histórico de navegação interno. Requerem consentimento;
- Cookies de marketing: utilizados para personalizar comunicações e eventuais anúncios com base no comportamento de navegação. Requerem consentimento explícito e podem ser revogados a qualquer momento.
O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies pelas configurações do próprio navegador. A desativação de cookies não essenciais não impedirá o acesso às funcionalidades principais da plataforma.
11 Direitos do Titular dos Dados
Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, todo titular de dados pessoais tratados pela 59brl possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso DPO:
Confirmação e Acesso
Confirmar se seus dados são tratados e obter cópia completa dos dados que possuímos sobre você.
Correção
Solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Eliminação
Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados com base no consentimento, observados os prazos legais de retenção.
Portabilidade
Solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, em formato estruturado e interoperável.
Informação sobre Compartilhamento
Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
Revogação do Consentimento
Revogar o consentimento dado para finalidades específicas, como recebimento de comunicações de marketing.
Oposição
Opor-se ao tratamento de dados realizado com base em legítimo interesse, quando não houver base legal suficiente.
Revisão de Decisões Automatizadas
Solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.
Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD". Responderemos dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias corridos.
12 Menores de Idade
A plataforma 59brl é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 59brl não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado que um menor forneceu dados pessoais à plataforma, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente encerrada.
Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho menor de 18 anos criou uma conta ou forneceu dados pessoais à 59brl, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis com a máxima agilidade.
🔞 Proteção de Menores: A 59brl adota verificação de idade obrigatória durante o processo de cadastro e KYC. O acesso à plataforma é estritamente proibido para qualquer pessoa com idade inferior a 18 anos, conforme a legislação brasileira aplicável às apostas e jogos de azar online (Lei 14.790/2023).
13 Links para Sites de Terceiros
A plataforma 59brl pode, eventualmente, conter referências ou links para sites e serviços de terceiros — como provedores de jogos, parceiros de pagamento ou organizações de jogo responsável. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados realizado pela 59brl no âmbito de sua própria plataforma.
A 59brl não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, políticas de coleta de dados ou conteúdo de sites de terceiros. Recomendamos que você leia atentamente a política de privacidade de qualquer site externo que venha a acessar. O acesso a esses sites é feito por conta e risco do próprio usuário.
14 Alterações desta Política
A 59brl se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos serviços oferecidos. Toda alteração relevante será comunicada aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor, pelos seguintes meios:
- Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta do usuário;
- Aviso em destaque na página principal da plataforma 59brl;
- Atualização da data de vigência no topo desta página.
O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor da versão atualizada da Política de Privacidade constituirá aceite das novas condições. Caso não concorde com as alterações, o usuário poderá encerrar sua conta e solicitar a eliminação de seus dados nos termos da Cláusula 11 desta política.
A versão atualmente em vigor foi publicada e entrou em vigência em 01/01/2026. Esta é a versão 1.0 da Política de Privacidade da 59brl.
15 Contato e Canal do DPO
Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais pela 59brl, você pode entrar em contato por meio dos seguintes canais:
- E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] — assunto: "Solicitação LGPD"
- E-mail de Suporte Geral: [email protected]
- Horário de Atendimento: segunda a sexta, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)
Caso não fique satisfeito com nossa resposta ou considere que o tratamento de seus dados viola a LGPD, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal oficial em gov.br/anpd.
📋 Lembrete: Ao entrar em contato solicitando exercício de direitos LGPD, tenha em mãos seu CPF e e-mail cadastrado para agilizar a verificação de identidade. O prazo de resposta é de até 15 dias corridos a partir do recebimento da solicitação completa.
Você Está no Controle
A LGPD garante direitos concretos sobre seus dados pessoais. Na 59brl, você pode exercê-los a qualquer momento — é só entrar em contato com nosso DPO.
Acesso
Correção
Eliminação
Portabilidade
Revogação
Oposição
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🔞 Apenas para maiores de 18 anos. Jogue com responsabilidade. A 59brl utiliza criptografia SSL de 256 bits.